PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

É um programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrama pobreza.O Bolsa Família unificou os programas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxilio Gás e faz parte do conjunto de ações de Fome Zero.
Podem fazer parte do Bolsa Família, as famílias com renda per capita de R$ 0,00 até R$ 140,00.Para participar do programa é necessário adequar às condicionalidades.

O programa oferece três tipos de benefícios:

Básico

Concedido às famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$70,00. O valor desse benefício é de R$ 68,00 mensais, independentemente do número de membros da composição familiar.

Variável

Destinado às famílias que estejam em situação de pobreza com renda de até per capita R$140,00 e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos. O valor mínimo é de R$ 22,00 e cada família pode acumular até três benefícios, ou seja, R$ 66,00.

Variável Jovem

Todas as famílias do Programa Bolsa Família que tenham adolescentes de 16 e 17 anos matriculados na escola tem direito a receber o Benefício Variável Jovem no valor de R$ 33,00. Cada família pode acumular dois benefícios, ou seja, R$ 66,00 que será concedido até 31 de dezembro do ano em que o jovem completar 18 anos.

O objetivo da inclusão dos adolescentes de 16 e 17 anos no Programa Bolsa Família é contribuir para aumentar a escolaridade nessa faixa etária, reduzir a evasão e o abandono escolar, e promover o retorno à escola daqueles que abandonaram os estudos.Por isso, para receber o benefício variável vinculado ao adolescente, as famílias devem matricular todos os seus adolescentes de 16 e 17 anos na escola, além de garantir a freqüência escolar desses jovens.
As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício básico, o variável e o variável jovem, até o máximo de R$ 200,00 por mês.


Condicionalidades

São compromissos que devem ser cumpridos pela família para que possa receber o benefício.

Educação

As crianças de 6 a 15 anos, devem freqüentar a escola (freqüência mínima de 85%) e os jovens de 16 a 17 anos completos ( frequência mínima de 75%).

Saúde

As famílias devem comparecer ao posto de saúde a cada seis meses para avaliação.O responsável pelas crianças menores de 7 anos deverá manter em dia o cartão de vacina das mesmas.
As gestantes devem participar do pré-natal e ir às consultas, levando sempre o cartão de gestante.

Assistência Social

Freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.

DÚVIDAS E RESPOSTAS MAIS FREQÜENTES


Por que o valor do meu benefício diminuiu?

Alterações na composição familiar ou na renda per capita da família podem provocar a redução do benefício. Para esclarecer o motivo da redução do seu benefício, procure o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no seu município.


Por que o meu benefício foi cancelado?


O cancelamento do benefício, ou de parte dele (básico ou variável), deve-se ao não cumprimento das regras do Programa ou à verificação de que família não tem perfil para receber o benefício, a partir das informações inseridas no sistema. Em caso de cancelamento de benefício, a família deve comparecer ao setor responsável do município, portando todos os documentos da família para verificar o que ocorreu.


Fiz o meu cadastro há muito tempo e ainda não recebi o benefício. Devo me cadastrar novamente?


Não é necessário fazer mais de um cadastro, porque o sistema identificará a duplicidade. Fazer mais de um cadastro pode prejudicar a família. Se a família já está cadastrada há muito tempo e ainda não foi beneficiada pelo Programa Bolsa Família, procure o órgão responsável no município para a atualização.



Quando fazer a atualização cadastral?


A atualização deve ser feita a cada 2 anos ou quando houver modificação da renda familiar; entrada ou saída de pessoas na família; mudança de endereço, de município e/ou de escola.


Se eu não atualizar o cadastro, perco o meu benefício?


A inconsistência dos dados cadastrais pode gerar o bloqueio ou o cancelamento do benefício. Nesse caso, a família deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família em seu município.

Documentos necessários para o cadastramento e atualização de dados

■Comprovante de endereço com CEP ( do mês anterior) contas de água, luz, telefone
■Certidão de nascimento, Declaração de escolaridade atual ( menores de 18 anos)
■Carteira de identidade
■Carteira de trabalho (mesmo sem estar assinada)
■CPF - Título de eleitor
■Certidão de casamento
■Comprovante de renda (do mês anterior) contracheque ou extrato de aposentadoria


Denuncie


Caso você conheça alguma família que está recebendo o benefício sem estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Denuncie!

Maiores informações

* Na sua Prefeitura (informa sobre as famílias que estão cadastradas para receber o benefício)

* No site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – www.mds.gov.br – para ter informações sobre o programa, clique na imagem do cartão Bolsa Família

* Pelo telefone: 0800 707 2003 ou 0800 5740101– Fale com o Bolsa Família (ligação gratuita)

* Pelo correio eletrônico: bolsa.familia@mds.gov.br